AMASJaSe - Movimento dos Amigos Associados de Jardim do Seridó




Escrito por blogdaamasjase@hotmail.com às 12h21
[   ] [ envie esta mensagem ] [ ]






Escrito por blogdaamasjase@hotmail.com às 12h21
[   ] [ envie esta mensagem ] [ ]




PRIMEIRA-DAMA É EXONERADA DA PREFEITURA


Ação do MP contra nepotismo atinge ainda outros quatro parentes de Moura


A esposa do prefeito de Paulínia, Maria Regina de Matos, foi exonerada nesta quinta-feira do cargo que exercia na administração de Edson Moura. A decisão faz parte de acordo entre o prefeito e o promotor Rodrigo Merli, que investiga nepotismo, e deve atingir ainda outros quatro parentes do prefeito.


O acordo prevê também a proibição de novas contratações de parentes até terceiro grau e vale para esta e futuras administrações. A contratação de parentes foi denunciada pelo promotor também na Câmara de Vereadores.

Os outros quatro parentes de Moura devem deixar os cargos em até 60 dias.

Fonte: EPTV Campinas



Escrito por blogdaamasjase@hotmail.com às 23h52
[   ] [ envie esta mensagem ] [ ]




PREFEITA TEM QUE EXPLICAR R$ 251 MIL POR CONTA SUPERFATURADA DE ALIMENTOS


O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro decidiu, em sessão realizada no último dia 18 de março, citar a prefeita de Magé, Núbia Cozzolino, para que apresente razões de defesa ou recolha a quantia de R$ 251.347,01 decorrente da compra de alimentos a preços superiores aos praticados no mercado para as áreas de educação e saúde.


A decisão do TCE abrange dois contratos. O primeiro foi celebrado com a empresa Dalte Souza Comércio Ltda., com o objetivo de adquirir gêneros alimentícios para os alunos das escolas e creches, no valor de R$ 503.651,49, pelo prazo de três meses. O TCE apurou um sobrepreço de R$ 25.756,01.


Já o segundo contrato foi celebrado entre a prefeitura e a empresa Home Work Comércio Ltda., destinado à aquisição de hortifrutigranjeiros para as unidades de saúde do município, no valor de R$ 616.952,48, pelo prazo de doze meses. Nesta compra foi constatado um sobrepreço de R$ 225.591,00.


Nos dois casos, a prefeita também terá que remeter documentos ao Tribunal, entre os quais alguns relativos à liquidação dos serviços (notas fiscais, atestados de recebimento dos serviços, etc.), cópia do quadro de julgamento das propostas, cópia da publicação do extrato contratual, etc.


Fonte: http://www.tce.rj.gov.br


Escrito por blogdaamasjase@hotmail.com às 23h51
[   ] [ envie esta mensagem ] [ ]




ONG ALERTA GARANTE RESTITUIÇÃO DE RECURSOS E FIM DO NEPOTISMO

 

Duas representações efetuadas pela Alerta – Associação Lemense de Responsabilidade Social, Cidadania e Transparência foram encerradas no último mês, revertendo-se em benefícios para o município.

A primeira delas, referente ao gasto abusivo de vereadores com telefones celulares corporativos resultou no Inquérito Civil nº 04/07, teve seu arquivamento no dia 27 de fevereiro, com a confirmação do depósito de R$ 1.069,72 pelos membros da Mesa Diretora da Câmara no biênio 2005/2006 (João Machado, presidente, José Eduardo Giacomelli, vice-presidente, e Paulo Sérgio Zaccariotto, secretário).

Também estão incluídos os gastos efetuados pelo motorista da Câmara, Arlindo Fiorotto Filho. O valor foi calculado levando-se em conta ligações efetuadas em finais de semana, feriados prolongados e durante o recesso parlamentar, originadas ou destinadas a cidades do litoral e também em outros estados brasileiros. São várias as ligações originadas de municípios como Guarujá, Caraguatatuba, Ubatuba e Santos, entre outras. Da mesma forma, foram incluídos os gastos efetuados com torpedos diversos, incluindo a participação em promoções como o Bolão da Copa.
 

O promotor de Justiça da Cidadania, Dr. Alexandre Mauro Alves Coelho, determinou o arquivamento do Inquérito pois houve o ressarcimento dos gastos indevidos com recursos públicos e, segundo resolução do Tribunal de Justiça, o valor apurado seria muito baixo para a propositura de uma Ação Civil por Improbidade Administrativa. “É importante ressaltar que se a Alerta não tivesse representado junto ao Ministério Público, os vereadores provavelmente não teriam ressarcido os recursos gastos indevidamente.

O arquivamento do Inquérito Público, no entanto, não exime os vereadores de terem incorrido em possível crime de responsabilidade e de falta de decoro parlamentar, conforme prevêem o Artigo 7º do Decreto Lei nº 201, de 27/02/1967, a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara”, defende a diretoria da Alerta.

Giacomelli efetuou, segundo apuração da Promotoria, R$ 790,76 de gastos indevidos com o celular (19) 9648-1254. João Machado, teve um gasto abusivo de R$ 144 com o celular (19) 9648-1255. Paulo Sérgio Zaccariotto foi o mais econômico dos três, gastando indevidamente R$ 83,79 com o celular (19) 9767-5537. Arlindo Fiorotto Filho restituiu R$ 51,17 de despesas irregulares com o telefone (19) 9603-6696.

 

Fim do nepotismo

 

Outra representação efetuada pela Alerta junto ao Ministério Público, culminou com a instauração do Inquérito Civil nº 45/07 para apuração de eventual prática de nepotismo no Poder Público municipal.

 

No dia 29 de fevereiro, a 1ª Promotoria Pública da Comarca de Leme publicou a Recomendação Administrativa nº01/08, recomendando que o prefeito Wagner Riardo Antunes Filho envie para a Câmara Municipal um Projeto de Lei Complementar proibindo na administração direta, indireta e fundacional a contratação de parentes (consangüíneos e afins) até o terceiro grau em ordem linear ou colateral. Recomendou ainda a exoneração de servidores contratados pela Prefeitura, Câmara e Saecil em cargos comissionados em até 60 dias.

 

Entre outras recomendações, Dr. Alexandre estendeu as vedações à contratação de empresas cujos sócios, administradores, representantes ou empregados não possuam relação familiar ou de parentesco com os ocupantes de cargos eletivos e do primeiro escalão da Administração Municipal.

 

“O projeto de Lei deverá ser encaminhado para a Câmara até o dia 3 de abril – trinta dias depois da notificação dos representantes da Prefeitura, da Câmara e da Saecil. A representação da Alerta, neste caso, também foi necessária para que a administração pública local cumprisse um acordo feito no gabinete da Promotoria para que o Inquérito Civil não se transformasse em Ação Civil Pública que poderia resultar em condenação por Improbidade Administrativa. Temos convicção de que esta intervenção do Ministério Público foi imprescindível para que se coloque um fim nesta prática que lesa os cofres públicos, favorecendo pessoas mais pelo parentesco do que pela capacidade técnica para o exercício do cargo”, argumentaram os diretores da Alerta.

 

Outra representação da Alerta, correspondente ao Inquérito Civil nº 23/06, referente a possíveis irregularidades na realização de Concurso Público para o provimento de vários cargos em 2006 encontra-se em conclusão na Promotoria para novas deliberações, podendo resultar em Ação Civil por Improbidade Administrativa. “Esperamos que a Promotoria se manifeste em curto prazo sobre este caso, afinal, muitas das pessoas aprovadas naquele concurso já foram efetivadas e prestam serviços à municipalidade e este é um ano eleitoral, em que a legislação específica veda uma série de atos ao Executivo”, concluíram os diretores da ONG.

 

A Alerta é uma Organização Não-Governamental, sem fins lucrativos, constituída em Leme desde maio de 2005, com objetivos de fiscalização e controle externo da Poder Público e de garantir o direito à cidadania.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Alerta


Escrito por blogdaamasjase@hotmail.com às 23h51
[   ] [ envie esta mensagem ] [ ]


[ ver mensagens anteriores ]


 
Histórico
    Outros sites
      Catalogo Telefônico por Apelidos - O Serido
      UOL - O melhor conteúdo



    O que é isto?