AMASJaSe - Movimento dos Amigos Associados de Jardim do Seridó


GRÁVIDA ESTÁ PRESA HÁ TRÊS DIAS POR TENTAR FURTAR LEITE

Uma mulher grávida de seis meses está presa porque teria falado que ia furtar uma lata de leite. Patrícia Galvão Camelo, de 33 anos, está há três dias na Delegacia de Capturas.

Segundo a polícia, ela foi presa depois de tentar furtar uma lata de leite em uma padaria, no centro da capital. Patrícia Galvão está grávida de seis meses, ela disse que queria o leite porque estava desempregada e com fome, mas não chegou a levá-lo.

O delegado Antunes Teixeira disse que Patrícia Galvão não tinha passagem pela polícia e que ela só poderá deixar a cadeia se pagar fiança ou após uma determinação do juiz.

(Comentário do Blog: Enquanto isso, o deputado Álvaro Lins (PMDB-RJ), acusado de chefiar quadrilha que vendia proteção a criminosos, o ex-governador Garotinho, os 17 vereadores de Campos cujo afastamento foi pedido pelo Ministério Público, o deputado Paulinho (PDT-SP) da Força Sindical, - e quem mais? Acrescentem aí -  estão livres e soltos.

Triste país, oh, quão dessemelhante!)

Fonte: Blog do Noblat



Escrito por blogdaamasjase@hotmail.com às 12h51
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NOTAS FRIAS NA MERENDA ESCOLAR

Depois de ter sido denunciado pelo Ministério Publico Federal por licitações fraudulentas e improbidade administrativa e afastado pela justiça por tempo indeterminado, o prefeito de Itagimirim, Giovanni Brillantino, pode estar sendo alvo de novas denuncias na esfera federal.


Desta vez as denúncias seriam por compra de gêneros alimentícios para a merenda escolar e secretarias do município, através de empresas "Fantasmas".

A informação foi passada ao RADAR64, na tarde desta quarta-feira (7), por Newton Ferreira, do gabinete do prefeito em exercício, Francisco Alex. Ele informou ainda que têm em mãos os documentos comprobatórios. Na foto, a fachada de uma empresa, na Rua Cristóvão Colombo, no bairro Pequi, que fornecia alimentos ao município.


Fonte: wwww.radar64.com



Escrito por blogdaamasjase@hotmail.com às 12h21
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PRIMEIRA-DAMA É EXONERADA DA PREFEITURA


Ação do MP contra nepotismo atinge ainda outros quatro parentes de Moura


A esposa do prefeito de Paulínia, Maria Regina de Matos, foi exonerada nesta quinta-feira do cargo que exercia na administração de Edson Moura. A decisão faz parte de acordo entre o prefeito e o promotor Rodrigo Merli, que investiga nepotismo, e deve atingir ainda outros quatro parentes do prefeito.


O acordo prevê também a proibição de novas contratações de parentes até terceiro grau e vale para esta e futuras administrações. A contratação de parentes foi denunciada pelo promotor também na Câmara de Vereadores.

Os outros quatro parentes de Moura devem deixar os cargos em até 60 dias.

Fonte: EPTV Campinas



Escrito por blogdaamasjase@hotmail.com às 23h52
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PREFEITA TEM QUE EXPLICAR R$ 251 MIL POR CONTA SUPERFATURADA DE ALIMENTOS


O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro decidiu, em sessão realizada no último dia 18 de março, citar a prefeita de Magé, Núbia Cozzolino, para que apresente razões de defesa ou recolha a quantia de R$ 251.347,01 decorrente da compra de alimentos a preços superiores aos praticados no mercado para as áreas de educação e saúde.


A decisão do TCE abrange dois contratos. O primeiro foi celebrado com a empresa Dalte Souza Comércio Ltda., com o objetivo de adquirir gêneros alimentícios para os alunos das escolas e creches, no valor de R$ 503.651,49, pelo prazo de três meses. O TCE apurou um sobrepreço de R$ 25.756,01.


Já o segundo contrato foi celebrado entre a prefeitura e a empresa Home Work Comércio Ltda., destinado à aquisição de hortifrutigranjeiros para as unidades de saúde do município, no valor de R$ 616.952,48, pelo prazo de doze meses. Nesta compra foi constatado um sobrepreço de R$ 225.591,00.


Nos dois casos, a prefeita também terá que remeter documentos ao Tribunal, entre os quais alguns relativos à liquidação dos serviços (notas fiscais, atestados de recebimento dos serviços, etc.), cópia do quadro de julgamento das propostas, cópia da publicação do extrato contratual, etc.


Fonte: http://www.tce.rj.gov.br


Escrito por blogdaamasjase@hotmail.com às 23h51
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ONG ALERTA GARANTE RESTITUIÇÃO DE RECURSOS E FIM DO NEPOTISMO

 

Duas representações efetuadas pela Alerta – Associação Lemense de Responsabilidade Social, Cidadania e Transparência foram encerradas no último mês, revertendo-se em benefícios para o município.

A primeira delas, referente ao gasto abusivo de vereadores com telefones celulares corporativos resultou no Inquérito Civil nº 04/07, teve seu arquivamento no dia 27 de fevereiro, com a confirmação do depósito de R$ 1.069,72 pelos membros da Mesa Diretora da Câmara no biênio 2005/2006 (João Machado, presidente, José Eduardo Giacomelli, vice-presidente, e Paulo Sérgio Zaccariotto, secretário).

Também estão incluídos os gastos efetuados pelo motorista da Câmara, Arlindo Fiorotto Filho. O valor foi calculado levando-se em conta ligações efetuadas em finais de semana, feriados prolongados e durante o recesso parlamentar, originadas ou destinadas a cidades do litoral e também em outros estados brasileiros. São várias as ligações originadas de municípios como Guarujá, Caraguatatuba, Ubatuba e Santos, entre outras. Da mesma forma, foram incluídos os gastos efetuados com torpedos diversos, incluindo a participação em promoções como o Bolão da Copa.
 

O promotor de Justiça da Cidadania, Dr. Alexandre Mauro Alves Coelho, determinou o arquivamento do Inquérito pois houve o ressarcimento dos gastos indevidos com recursos públicos e, segundo resolução do Tribunal de Justiça, o valor apurado seria muito baixo para a propositura de uma Ação Civil por Improbidade Administrativa. “É importante ressaltar que se a Alerta não tivesse representado junto ao Ministério Público, os vereadores provavelmente não teriam ressarcido os recursos gastos indevidamente.

O arquivamento do Inquérito Público, no entanto, não exime os vereadores de terem incorrido em possível crime de responsabilidade e de falta de decoro parlamentar, conforme prevêem o Artigo 7º do Decreto Lei nº 201, de 27/02/1967, a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara”, defende a diretoria da Alerta.

Giacomelli efetuou, segundo apuração da Promotoria, R$ 790,76 de gastos indevidos com o celular (19) 9648-1254. João Machado, teve um gasto abusivo de R$ 144 com o celular (19) 9648-1255. Paulo Sérgio Zaccariotto foi o mais econômico dos três, gastando indevidamente R$ 83,79 com o celular (19) 9767-5537. Arlindo Fiorotto Filho restituiu R$ 51,17 de despesas irregulares com o telefone (19) 9603-6696.

 

Fim do nepotismo

 

Outra representação efetuada pela Alerta junto ao Ministério Público, culminou com a instauração do Inquérito Civil nº 45/07 para apuração de eventual prática de nepotismo no Poder Público municipal.

 

No dia 29 de fevereiro, a 1ª Promotoria Pública da Comarca de Leme publicou a Recomendação Administrativa nº01/08, recomendando que o prefeito Wagner Riardo Antunes Filho envie para a Câmara Municipal um Projeto de Lei Complementar proibindo na administração direta, indireta e fundacional a contratação de parentes (consangüíneos e afins) até o terceiro grau em ordem linear ou colateral. Recomendou ainda a exoneração de servidores contratados pela Prefeitura, Câmara e Saecil em cargos comissionados em até 60 dias.

 

Entre outras recomendações, Dr. Alexandre estendeu as vedações à contratação de empresas cujos sócios, administradores, representantes ou empregados não possuam relação familiar ou de parentesco com os ocupantes de cargos eletivos e do primeiro escalão da Administração Municipal.

 

“O projeto de Lei deverá ser encaminhado para a Câmara até o dia 3 de abril – trinta dias depois da notificação dos representantes da Prefeitura, da Câmara e da Saecil. A representação da Alerta, neste caso, também foi necessária para que a administração pública local cumprisse um acordo feito no gabinete da Promotoria para que o Inquérito Civil não se transformasse em Ação Civil Pública que poderia resultar em condenação por Improbidade Administrativa. Temos convicção de que esta intervenção do Ministério Público foi imprescindível para que se coloque um fim nesta prática que lesa os cofres públicos, favorecendo pessoas mais pelo parentesco do que pela capacidade técnica para o exercício do cargo”, argumentaram os diretores da Alerta.

 

Outra representação da Alerta, correspondente ao Inquérito Civil nº 23/06, referente a possíveis irregularidades na realização de Concurso Público para o provimento de vários cargos em 2006 encontra-se em conclusão na Promotoria para novas deliberações, podendo resultar em Ação Civil por Improbidade Administrativa. “Esperamos que a Promotoria se manifeste em curto prazo sobre este caso, afinal, muitas das pessoas aprovadas naquele concurso já foram efetivadas e prestam serviços à municipalidade e este é um ano eleitoral, em que a legislação específica veda uma série de atos ao Executivo”, concluíram os diretores da ONG.

 

A Alerta é uma Organização Não-Governamental, sem fins lucrativos, constituída em Leme desde maio de 2005, com objetivos de fiscalização e controle externo da Poder Público e de garantir o direito à cidadania.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Alerta


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PREFEITO DE RIBEIRÃO BONITO, CASSADO PELOS REPRESENTANTES DO POVO

 

A comissão analisou durante 89 dias a denúncia protocolada na Câmara pela Amarribo e mais 156 eleitores da cidade, com fortes indícios de irregularidades em contrato firmado entre a Prefeitura de Ribeirão Bonito e o Jornal Primeira Página de São Carlos.

 

Ficou provado pela CP que o prefeito Rubinho se utilizou de espaço no jornal para propaganda pessoal e de sua administração, pagos com dinheiro público.

 

O relatório produzido pela Comissão de Investigação, detalhou os atos de Improbidade Administrativa cometidos pelo prefeito Gayoso. Ao final do relatório, seu relator, vereador Moacy, pediu a cassação do prefeito. Os outros dois membros também assinaram o relatório.

 

Ao ser colocado em plenário para apreciação e votação dos 8 representantes do legislativo presentes à sessão, seis vereadores votaram pelo afastamento do prefeito: Aparecido Donizete Galhardo(PSB), Moacyr Nunes da Silva(PSB), José Eraldo Chiavoloni(PMN), Marcelino dos Santos Palone(PSB), Eduardo Antonio Doimo(PT) e Francisco José Campaner.

 

A favor do prefeito ficaram os vereadores Domingos Martins Cirqueira(PT)e José Geraldo Izidoro Filho(PT). O vereador Florisvaldo Barbosa do Carmo(PT) não compareceu à sessão.

 

Uma grande incoerência: o vereador Domingos Martins Cirqueira(PT), assinou o relatório pedindo a cassação, na hora de votar foi contra o próprio relatório que havia assinado.

 

O presidente da Câmara, vereador Luiz Marcelino dos Santos Palone, conduziu com muita habilidade a sessão. Às 11:37h, anunciou a cassação do prefeito Rubens Gayoso Junior, convocando o vice- prefeito Paulo Antonio Gobato Veiga, para assumir o cargo de chefe do executivo no primeiro dia útil, ou seja, dia 6 de março, uma vez que dia 5 de março, quinta-feira, é feriado na cidade em virtude de seus 118 anos de emancipação política.

 

A população acompanhou até o momento da votação final que afastou o prefeito do cargo eletivo.

Abraços, gritos e muitos rojões, esse foi o desfecho da noite, em que ficará marcada na história de Ribeirão Bonito.

Mais uma vez, a população com o apoio da Amarribo cassa um político, através de seus representantes, os vereadores, do posto de comando do executivo. O primeiro deles foi Antonio Sergio Mello Buzzá (PMDB)em 2002.

 

O atual presidente da Amarribo Josmar Verillo, disse, que é assim que funciona a democracia, quando percebe que o político não corresponde dignamente com o cargo que ocupa, o povo tira.

 

Fonte: Amarribo


Escrito por blogdaamasjase@hotmail.com às 06h33
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AMASJASE ENVIA CARTA EM FAVOR DA EDUCAÇÃO

 

Caro Cassiano Arruda,

 

Na edição do ultimo sábado, li o seu artigo “Mudar sem tentar”, bem oportuno, sobre a péssima educação publica no nosso Estado, achei por bem escrever este pequeno texto para informa-lo do que acontece nas escolas estaduais nos rincões do nosso Estado, para que o senhor possa ter uma visão melhor sobre este assunto.

 

Aqui na nossa cidade, Jardim do Seridó, está se montando um grande esforço para convocar, esta semana, uma candidata aprovada no concurso para professores do Estado do RN na disciplina de Geografia.

 

Como não existe a vaga, a direção da escola manipulou a planilha da escola, através da remoção de professores da disciplina de Geografia para Voleibol, Educação Física, Ensino Religioso, Matemática, Biologia, etc., e convenceu outras duas professoras a entrar de licença até a nomeação ser efetivada, para que fosse possível criar 25 horas/aulas(falsas) em Geografia, para com isto remeter uma declaração(falsa) à Secretaria Estadual de Educação do RN solicitando a convocação da felizarda candidata, e com isto enganar a Secretária e a Governadora do Estado. Só para você ter uma idéia: Hoje, segundo dados oficiais, 25% dos professores do estado no município de Jardim do Seridó são graduados em Geografia, o que representa 02 vezes e meia a mais dos de Português e 06 vezes a mais dos de Matemática. Incrível???

 

Esta grande maracutaia, caso se confirme, prejudicará, e muito, além dos alunos, os outros aprovados em disciplinas que as nossas escolas, realmente, estão necessitando, como por exemplo: Inglês, Educação Física, Matemática, etc. Mas como estas pessoas não são do grupo político ou de amizade do Vereador, que é o Diretor da Escola, estão condenados a perderem o dinheiro da inscrição e com o fim do prazo de validade do concurso, terminarão sem serem chamados. Porque, aqui em Jardim do Seridó, quem determina quem serão os convocados não é a necessidade das 02 escolas estaduais, mas a vontade dos seus diretores. É uma vergonha uma situação desta, a síndrome da esperteza, em pleno século XXI, continua, impunemente, assolando as nossas escolas. O pior é que são estas pessoas que estão responsáveis de educar e formar o caráter das nossas crianças. Depois reclamam da grande quantidade de “espertos” em nossa sociedade, principalmente, ocupando alguns cargos e funções públicas.

 

Nos nossos jornais e telejornais nós vemos, quase todos os dias, os responsáveis pela educação, dizendo que está se fazendo um grande esforço para melhorar a qualidade da educação pública no RN, que é a segunda pior do Brasil, mas o que constatamos na realidade é justamente o contrário. Como poderemos ter qualidade na educação tendo um professor graduado em Geografia ensinando Inglês, Educação Física, Biologia, Matemática, etc. O que concluímos, com estas maracutaias obtendo sucesso, é que as declarações na imprensa das nossas autoridades e educadores são apenas para criar factóides.  

 

Portanto, Senhor Cassiano Arruda, não temos como não nos indignar com atitudes como estas deste Diretor. Parabéns pelo artigo e vamos, eu aqui na minha cidade e o senhor no seu jornal, lutar pela construção de uma escola pública de qualidade com ética, respeito e, principalmente, muita honestidade. Porque a educação das nossas crianças é uma responsabilidade de todos nós.

 

Fonte: Diário de Natal


Escrito por blogdaamasjase@hotmail.com às 07h32
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CAMPANHA NACIONAL CONTRA A CORRUPÇÃO


A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais têm a honra de convidar Vossa Excelência para o lançamento nacional do projeto "O que você tem a ver com a corrupção?", que ocorrerá no dia 16 de março de 2008, às 16h, no auditório do edifício sede do MPDFT, localizado no Eixo Monumental, Praça do Buriti, lote 02, térreo, Brasília - DF.

Venha vestir esta camisa: Diga não à Corrupção!


::: Projeto "O que você tem a ver com a corrupção?" :::


A nacionalização do Projeto já é uma realidade para o ano de 2008, contanto com a iniciativa da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP e do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais - CNPG, além dos apoios, já firmados e oficializados, com a Rede Globo de Televisão; Instituto Rui Barbosa - IRB; Empresa Vale do Rio Doce; Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB; Controladoria Geral da União - CGU; e Confederação Maçônica do Brasil - COMAB. Hoje, dia 20.02.2008, assinamos a mais nova parceria com a Confederação Nacional de Diretores Lojistas - CNDL. O lançamento nacional na mídia já ocorreu neste mês de janeiro, devendo ser veiculado até o final do ano. O evento oficial de lançamento nacional do projeto ocorrerá dia 16 de março de 2008, em Brasília.


Outros apoios estão em andamento, já bem adiantados, como: Polícia Rodoviária Federal - PRF; Associação Nacional dos Membros dos Tribunais de Contas - ATRICON; Escola Fazendária - ESAF; ONG Atletas pela Cidadania; Fundação Victor Civita (Editora Abril); Assembléias Legislativas e Executivos estaduais; CONFEN; ANEP; Presidentes do Clubes de Futebol da Série "A" do Campeonato Brasileiro de Futebol; Jornal Folha de São Paulo; FENEEC; ABRACINE; ABRAPLEX; Secretarias de Educação estaduais e municipais; Secretarias da Fazenda estaduais e municipais; Grupo Nacional de Educação Fiscal - GEF; etc.


Aliás a ESAF e a ATRICON vão assinar os respectivos termos no próprio evento de lançamento nacional, dia 16.


O PROJETO


O projeto tem por objetivo ajudar na prevenção a ocorrência de novos atos de corrupção e a conseqüente diminuição dos processos extrajudiciais e judiciais, por meio da educação das gerações futuras, estímulo a denúncias populares e a efetiva punição de corruptos e corruptores. O projeto visa atacar dois pontos fundamentais:


1º- acabar com a impunidade, ou seja, buscar a efetiva punição dos corruptos e dos corruptores, por meio de um canal real para o oferecimento de denúncias, e, o principal;


2º- educar e estimular as novas gerações, mediante a construção, em longo prazo, de um Brasil mais justo e sério, destacando-se o papel fundamental de nossas próprias condutas diárias a partir do seguinte principio, é preciso dar o exemplo. O primeiro passo para consecução do projeto está envolvendo a promoção, junto ao Ministério Público Brasileiro, de uma valoração especial das atribuições constitucionais da Instituição, estimulando o desempenho de atividades extrajudiciais. Evidente, como nada se constrói sozinho, é preciso envolver outras instituições, empresas e pessoas a se engajarem num projeto de longo prazo que enrede a sociedade em uma campanha de estímulo à ética e a honestidade dos cidadãos.


O HISTÓRICO


A campanha foi lançada em Santa Catarina ainda no ano de 2004, direcionada a crianças e adolescentes. Até maio de 2005 foi veiculado audiovisual com abordagens diferenciadas do assunto em cinemas, televisão, rádio e jornal, e realização de palestras e distribuição de cartilhas com o mesmo conteúdo nas escolas.


No final do ano de 2005 o projeto foi escolhido como vencedor do II Prêmio Innovare: o Judiciário do século XXI, na categoria Ministério Público. O prêmio é uma realização conjunta da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas - FGV Direito Rio, da Conamp, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e do Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, com o apoio da Companhia Vale do Rio Doce. Em 2007, foram utilizados instrumentos inovadores como uma peça de teatro, como eventos esportivos (jogos de futebol etc.), concursos de desenhos, redação e projetos etc.


O Projeto "O que você tem a ver com a corrupção?" foi um dos escolhidos, dentre as práticas vencedoras do Prêmio Innovare: o Judiciário do século XXI, para divulgar o lançamento do IV Prêmio Innovare, através da veiculação de inserções nacionais junto à TV Globo. Aliás, o Projeto também foi exibido no Jornal Nacional do último dia 27 de abril de 2007.


Hoje, a Rede Globo é parceira oficial do Projeto e irá trabalhá-lo durante todo o ano de 2008, seja através da veiculação em mídias, envolvimento em projetos sociais (Criança Esperança e Amigos da Escola), assim como outras ações de divulgação que estão sendo pautadas em programas diversos, inclusive, com a colaboração de atores globais (Vide em anexo ata da reunião realizada com a Rede Globo).


A IMPORTÂNCIA DO PROJETO


A necessidade de uma ética humana comum para a convivência coletiva e harmônica deve ser construída a partir da singularidade do sujeito, respeitadas as diferenças e pluralidades múltiplas da raça humana. Uma sociedade só se modifica, quando os indivíduos que a compõem se modificam. E toda mudança envolve educação. No Brasil, a educação se apresenta como um importante veículo de combate à corrupção, por meio da percepção e do estímulo à ética, à moral e à honestidade do cidadão, e o comprometimento da sociedade na cobrança pela transparência da gestão pública e com o fim da impunidade. Outro fator relevante é a adoção de medidas que contribuam para a diminuição da burocracia judicial e melhore a eficiência dos serviços da Justiça na punição de corruptos e corruptores. Esta visão estimula a criação de soluções possíveis de serem incrementadas como a atuação preventiva por meio da mobilização e conscientização social. Partindo desta premissa e diante das dificuldades em se coibir práticas corruptas que estão arraigadas na sociedade brasileira, considerando que uma das soluções seria a atuação preventiva dos agentes sociais, iniciamos um projeto de mobilização e conscientização social denominado "O que você tem a ver com a corrupção?". O programa tem o caráter educativo de trabalhar a problemática da corrupção a partir de soluções práticas visíveis, longe do discurso demagógico tão comum nos dias de hoje. O ineditismo da projeto consiste na confecção de um processo cultural de formação de consciência e de responsabilidade dos cidadãos, a partir de três tipos de responsabilidades baseadas nas idéias da filósofa Hannah Arendt: a) a responsabilidade para com os próprios atos, ou responsabilidade individual: estou fazendo a minha parte no meu dia-a-dia? b) a responsabilidade para com os atos de terceiros, ou responsabilidade social ou coletiva: estamos cobrando individual e coletivamente a efetiva apuração e punição de corruptos e corruptores? Estamos efetivamente contribuindo para o fim da impunidade? c) a responsabilidade para com as gerações futuras a partir de um agir consciente. É justamente esta responsabilidade que justifica o estímulo às novas gerações a adotarem uma conduta ética e moral comprometida com o bem estar coletivo. É extremamente importante conscientizar a juventude sobre as conseqüências dos vícios e condutas desonestas. Lembremos que se toda humanidade fosse viver em condições financeiras iguais aos 20% (vinte por cento) dos que mais detêm poder econômico, seriam necessários 10 (dez) planetas Terra para satisfazer o consumo de toda a humanidade. Além do objetivo preventivo por meio da educação, o projeto (a campanha) tem como escopo estimular as denúncias populares dos atos de corrupção, não importando o maior ou menor grau de lesão à população. Com isso, cria-se um canal direto entre a sociedade e o Ministério Público Brasileiro, facilitando a apuração das mencionadas condutas.


- O site nacional do projeto é o www.oquevocetemavercomacorrupcao.com


-Fico a disposição para prestar quaisquer outros esclarecimentos e informações. Aliás, podes falar com o cerimonial do MPDFT.


- Vide ainda mais informações: www.acmp.org.br; www.mp.sc.gov.br; ou www.tce.sc.gov.br

Obrigado pela ajuda e a atenção!


Atenciosamente, Affonso Ghizzo Neto - Promotor de Justiça e Coordenador-Geral do Projeto "O QUE VOCÊ TEM A VER COM A CORRUPÇÃO?"


Fonte: Amarribo



Escrito por blogdaamasjase@hotmail.com às 11h46
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